Deputado da Mensagem destina emenda à Saúde

Deputado Jesus destina emenda para Fiocruz do Sertão

O deputado federal Jesus Rodrigues (PT-PI) destinou, junto a Bancada do Piauí no Congresso Nacional, uma emenda no valor de R$ 60 milhões para a unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Piauí.

Estes recursos atendem à reivindicação do parlamentar e solicitação feita diretamente ao Ministro Alexandre Padilha, junto ao presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha.

Em defesa da emenda, o deputado federal Jesus Rodrigues falou da importância e sobre a repercussão na comunidade acadêmica, bem como na sociedade de um modo geral, com a implantação de uma unidade da Fundação no Piauí.

“A Fiocruz é uma instituição extremamente diversificada. Abriga atividades que incluem o desenvolvimento de pesquisas, fabricação de vacinas, medicamentos, implementação de programas sociais, além de muitas outras atividades. A chegada ao Piauí ampliará, ainda mais, o raio de atuação do setor médico e hospitalar que é referência, hoje, não só na região Nordeste, mas em boa parte do meio norte do país”, disse.

Jesus Rodrigues ressaltou a posição geográfica da capital, Teresina, como uma grande vantagem para a Fiocruz que tem em seu cronograma a expansão de suas atividades na região Nordeste. “Teresina é a capital do sertão do Nordeste, estamos no meio norte do Brasil. Trata-se de uma posição geográfica estratégica para toda e qualquer empresa/instituição que deseja ampliar suas atividades. Portanto, precisamos nos fortalecer e nos especializar cada vez mais para manter a condição de atender bem aos piauienses e aos pacientes de outros estados”, pontuou.

Ainda no mês de setembro,  Jesus Rodrigues esteve reunido com o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, que se comprometeu a indicar uma equipe já com ligação ao Piauí para que possam ajudar a organizar as temáticas que a Fiocruz do Sertão vai trabalhar na região.

Esta equipe já foi definida e deve ser divulgada nos próximos dias. Apesar deste avanço, o parlamentar afirma que tem mantido contato direto com a equipe da Fiocruz para que este processo caminhe o mais rápido possível. O mesmo grupo também será responsável pela definição do posto de instalação inicial para que a Instituição comece suas atividades. 

Artigo

Temos defendido internamente dentro do PT, desde o Processo de Eleições Diretas (PED) 2007, que o Partido, através de sua instâncias, em especial os Diretórios ou Executivas Municipais, possam ter cotas de poder, isto é, que tivessem o direito de indicar um percentual de cargos quando da composição das equipes de governo, isso em nome do Partido e não em nome de um ou outro deputado.

Que pudessem estar se reunindo, neste caso as dezoito regionais, bimestral ou trimestralmente e depois semestralmente em nível estadual. Defendi que o Partido pudesse estar participando mais próximo das ações do seu governo no município, estado e União. Da mesma forma os mandatos parlamentares, visto que esses mandatos pertencem ao Partido. Que o parlamentar estivesse em permanente diálogo com as bases e instâncias do Partido, quer dizer, o mandato não pertence ao parlamentar para que o mesmo o exerça como bem queira e entenda, ao final do mandato o Partido poderia inclusive avaliar dar o direito ou não a uma reeleição. Entendo que a palavra sem a ação vale pouco, que a Fé sem a Obra é vazia, por isso estou manifestando ao Partido a minha decisão de disponibilizar 20% (vinte por cento) das minhas emendas parlamentares para indicação pelas bases do Partido, formalizadas por escrito à Executiva Estadual pelos Diretórios ou Executivas Municipais, sendo a definição final tirada em Encontro Estadual ou reunião do Diretório Estadual. A esse projeto quero dar o nome de Emendas Participativas. Penso ser uma ação positiva para identificar os melhores locais para aplicação desse recurso. O olhar eleitoral desse deputado deve ser equilibrado pelo olhar político de todo o Partido. Por isso, estamos estimulando a participação das bases e instâncias do Partido. Espero inclusive que essa atitude possa ser vista da mesma forma pelos demais parlamentares, assim teremos maior volume de recursos para serem aplicados nessa modalidade de Emendas Participativas.

(Jesus Rodrigues - Deputado Federal PT/PI)

IV Congresso do PT, por uma jovem mulher socialista

* Louise Caroline

            É movida por um grande sentimento de orgulho petista que apresento aos companheiros e companheiras uma breve avaliação de nosso IV Congresso que antecipa uma não tão breve opinião acerca do período histórico que vivemos e viveremos nos próximos anos, quiçá décadas, a ser apresentada em texto posterior. Não é que o IV Congresso, por si só, abra uma nova janela política para o PT e a esquerda brasileira, mas podemos dizer que esse fórum partidário escancarou o que antes era apenas fresta.

            De início, registro a alegria do encontro com tantos militantes, amigas/os petistas, de todos os cantos do país e tantos cantos ideológicos, embalados por um clima de alto astral e esperança com os rumos da nossa política. O que vimos no IV Congresso foi a experimentação de um formato mais aberto, mais organizado, mais flexível, mais leve de tomar decisões coletivas.

            Éramos 1.350 delegadas e delegados, representando, portanto e aproximadamente, 1% da comunidade petista oficial do Brasil e, indubitavelmente, muitos milhões dos simpatizantes de nosso partido que já angaria 35% da preferência nacional. Ouso afirmar que, mais ainda, representávamos também a esperança da esquerda latino-americana, dos povos oprimidos na África, de uma social-democracia esfacelada na Europa: todos com os olhos voltados ao PT e aos próximos passos da revolução democrática que implementamos no Brasil e que contribui para os ventos progressistas tomarem conta de todo continente.

            Falamos do IV Congresso do PT, a maior instância de decisão do maior partido de esquerda da América do Sul. Instância tão superior que só foi convocada quatro vezes em mais de 30 anos. Falamos de uma Reforma Estatutária, que, comparativamente, é uma constituinte interna. E falamos sobre um processo em que a maioria numérica - da qual não faço parte, decidiu se abrir às possibilidades de uma maioria política, que não inclui todos os seus membros e que inclui membros de outras tendências e posições.

            Essa ousadia de setores do campo Construindo um Novo Brasil, encabeçados pela liderança do Presidente da Comissão de Reforma do Estatuto, companheiro Ricardo Berzoini, associada à disposição ao diálogo do segundo maior campo partidário, a Mensagem ao Partido, onde me organizo, e, ainda, somada ao tensionamento à esquerda dos setores minoritários, levou o PT a um Congresso em que qualquer coisa poderia acontecer. E essa possibilidade da democracia é instigante e fortalece a certeza de que o PT, com todas as suas contradições, é o espaço partidário que permite aos socialistas e à classe trabalhadora do Brasil depositar sua organização e esperança no novo mundo que mobiliza a nossa existência.

            A principal expressão dessa possibilidade foi a votação que decidiu limitar os mandatos parlamentares consecutivos, sem dúvida o momento mais disputado do Congresso e revelador da disposição do Plenário em renovar os quadros políticos do PT, limitar a força interna dos mandatários e, subjetivamente, revelar insatisfação com a forma organizativa que hoje domina o partido. A votação chegou a ser repetida três vezes e ao final a proposta modificativa obteve mais votos do que no início. Sem dúvida, muitos delegados da CNB, que através de Berzoini foi contra a proposta, apertaram o número 1 de seu crachá eletrônico e mandaram o recado de que, no PT, parlamentar não é posto, é tarefa. E que essa tarefa, como qualquer outra, pode e deve ser realizada de forma alternada e diversa. Orgulho tivemos nós, da Mensagem ao Partido, que apresentamos a proposta e a vimos sendo defendida com coragem por dois deputados federais, Reginaldo Lopes e João Paulo Lima e Silva, mais apegados à importância de renovar a política do que renovar seus mandatos.

            De toda forma, mesmo nessa votação, cabe ressaltar a qualidade das intervenções políticas. A defesa de Berzoini foi politizada, reflexiva e convincente. Assim como foi empolgante o embate entre Genoíno e João Felício que em três votações seguidas se contrapuseram acerca da relação dos Movimento Sociais com o PT. Confesso que ao final da fala de cada um deles, a vontade era votar a favor, mas fiquei com João Felício em todas as ocasiões, com a certeza de que via ali embates históricos sobre temas fundamentais e controversos à esquerda em todo mundo ao longo de todos os tempos.

            Que outro partido no Brasil debate essas questões, e ainda assim, abertamente, e mais ainda exposto a qualquer resultado? Vejam que João Felício e Genoíno são ambos da CNB, o que comprova que as cartas marcadas deram lugar a um debate de alto nível que precisa se reproduzir nos estados e municípios onde, infelizmente, o esvaziamento, os blocos estáticos e a prioridade - às vezes exclusividade - dos debates eleitorais ainda é regra.

            Uma coisa que gostaria de dizer é que considero fazerem falta os que saíram do PT para fundar o PSOL. Imagino quanto mais avançadas poderiam ser nossas resoluções se, mesmo numericamente pequenos, mais socialistas estivessem disputando as ideias de nosso IV Congresso. Por outro lado, talvez, a presença desses setores impedisse uma flexibilidade tão grande por parte do campo majoritário... Fica apenas o registro aos tantos petistas que se espremem no estreito e fraticida PSOL que o PT reapresenta possibilidades de disputa e que lugar dos socialistas é no partido referência da classe trabalhadora.

            Deixei para o final do relato as duas conquistas que mais emocionaram às mulheres e à juventude, que dirá a esta jovem mulher que escreve. A paridade de gênero e a cota de 20% para jovens não são, contudo, conquistas setoriais. São conquistas do PT. Mais ainda, são conquistas de uma nova cultura política para o Brasil e para o mundo. As lutas pela igualdade de gênero se concretizam quando uma mulher ocupa um lugar de direção antes pertencente a um homem. A renovação da política se concretiza quando um jovem é incluído no processo decisório. Hoje, o Diretório Nacional do PT, com 81 membros, não tem sequer um jovem! A partir do próximo PED, serão pelo menos 16. Qual o significado disso para o futuro do PT? Sem dúvida, mais ousadia e uma vida muito mais longa ao socialismo petista.

            Queria ter a capacidade de transmitir aqui a emoção que contagiou o Plenário nessas votações. Queria ter registrado a imagem de cada companheira que chorou no momento da aprovação da paridade. Principalmente as companheiras que há décadas lutam pela participação das mulheres na política e que sofrem o machismo cotidiano do espaço público, forjado no espaço privado. Jamais esquecerei o tom da fala da companheira Benedita da Silva, mulher negra que simboliza as portas da inclusão política abertas pelo PT, que também aprovou composição das direções fidedigna à composição étnico-racial de cada estado.

            Mas, principalmente, queria poder antever quantas beneditas, rosários, arletes e lulas iremos encontrar daqui pra frente, quando mulheres e jovens   puderem participar com mais igualdade e representatividade de nosso partido e da política brasileira.  

            É que além de ser uma medida inclusiva, esta também é uma medida de avanço progressista no conteúdo dos debates ideológicos. Mulheres, jovens, negro/as e indígenas, historicamente excluídos do processo político, tendem a se posicionar de forma mais ousada. Prova disso é que o PT aprova agora a paridade de gênero, coisa que a Juventude do PT já pratica há alguns anos. O Movimento de Ação e Identidade Socialista, tendência em que me organizo no PT, ao lançar chapa própria no último PED em Pernambuco, já trouxe metade de homens e metade de mulheres em sua composição. Nossa ousadia contagia!

As decisões do IV Congresso fazem do PT um exemplo para a Reforma Política que o Brasil tem debatido. Que partido defende voto em lista e faz uma lista antes pra seus processos internos? Que partido defende alternância de gêneros na lista fechada e já decide fazê-la pra sua própria organização? Que partido quer renovar a política e inicia renovando-se? Que partido defende a democracia e aperfeiçoa um processo de eleições diretas pra suas direções? Que partido cria critérios para a filiação e se mantém compromissado em ser de massas? Que partido ergue a causa do financiamento público de campanhas eleitorais e cria um fundo partidário para financiar suas campanhas internas? Esse partido é o PT.

            Em tempos em que o suposto combate à corrupção serve de subterfúgio para a negação da política, nada melhor do que um partido vivo, democrático, participativo e coerente para reafirmar que a política só muda com mais política.

            Vida longa ao PT! Vida longa à luta socialista no Brasil e no mundo!

           

*Louise Caroline, militante do MAIS/PE, delegada da Mensagem ao Partido no IV Congresso do PT.

           

Câmara lança "Palavra de Mulher", coletânea sobre trajetória das parlamentares

A Câmara lança nesta terça-feira (22), no Salão Verde, a coletânea Palavra de Mulher - Oito Décadas do Direito de Voto, livro que registra, pela primeira vez, como foi (desde 1934) e como é a participação feminina no Parlamento brasileiro. A obra contextualiza os discursos das parlamentares com os fatos políticos vividos pelo país - como a ditadura militar, a redemocratização e a Constituinte de 1988 - e narra a participação dessas mulheres na construção da atual sociedade brasileira. O lançamento marca o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, comemorado em 25 de novembro.

O projeto nasceu mediante demanda da coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Janete Pietá (PT-SP), que no início deste ano teve dificuldade em obter dados consolidados sobre a atuação das mulheres no Parlamento brasileiro, ao se preparar para uma palestra no parlamento do Uruguai. A tarefa de organizar a pesquisa coube à consultora legislativa Débora Bithiah de Azevedo, mestre em História pela Universidade de Brasília.

O trabalho, que durou três meses, contou com o auxílio de outros quatro pesquisadores, todos servidores da Casa: Vilma Pereira, bibliotecária e diretora da Coordenação de Histórico de Debates do Departamento de Taquigrafia (Detaq); Nádia Monteiro Pereira, analista legislativa lotada no Centro de Documentação e Informação (Cedi); Tatiara Paranhos Guimarães, bibliotecária lotada da Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação do Cedi; e Márcio Nuno Rabat, bacharel em Direito e consultor legislativo.

As “Diretrizes para o programa da revolução democrática” e o futuro da Mensagem ao Partido

Juarez Guimarães

Há a princípio três hipóteses para se pensar o sentido histórico da Mensagem ao Partido e de sua relação com o PT.

A primeira hipótese é que o seu futuro tem o seu limite circunstanciado pela sua origem, isto é, a Mensagem ao Partido seria um fenômeno efêmero ditado pela necessidade de sobrevivência diante da dramática crise vivida pelo partido em 2005. Quanto mais distanciado desta crise, da sua urgência e das suas ameaças, com menos pulsão bateria o coração da Mensagem ao Partido. Cremos que esta hipótese, embora tenha parte de razão – a mais grave crise vivida pelo partido tornou imprescindível a formação de nosso movimento político -, não explica a renovação de nossa convergência em momentos políticos recentes tão decisivos como no governo do Rio Grande do Sul, na atuação política no Congresso Nacional e na construção nacional do PT.

A segunda hipótese, mais generosa, explicaria a Mensagem ao Partido, para além de uma resposta eventual à maior crise vivida pelo PT, como um mecanismo útil de coordenação de lideranças e correntes que têm afinidades eletivas, por força de uma aderência mais programática e menos pragmática aos valores e programas históricos do PT. Esta é uma hipótese possível, capaz de explicar a origem e a permanência da Mensagem como protagonista da vida atual do PT. Mas esta mera funcionalidade é claramente insuficiente para lidar com os desafios políticos que estão à nossa frente, de largo fôlego histórico e de alta complexidade política. Na verdade, esta segunda hipótese congelaria o atual status quo da Mensagem ao Partido, afunilando o seu futuro às circunstâncias dos desdobramentos da diferenciação política em curso no interior do PT.

A terceira hipótese, que gostaríamos de trabalhar nesta exposição, é que, mesmo reconhecendo a importância do contexto da origem e a funcionalidade do seu caráter atual de confederar e coordenar correntes e lideranças afins, o seu sentido fundamental está no futuro. Está na construção de sua capacidade de contribuir decisivamente para a superação do impasse histórico do PT e de sua direção nacional, impulsionando uma nova convergência de forças partidárias e dos movimentos sociais.

Em um sentido novo, estamos retomando aqui o sentido original da organização da Mensagem ao Partido. Sabemos que a presidência interina de Tarso Genro e a quase vitória de Raul Pont no segundo turno das eleições para a presidência do partido, deram-se em um cenário de aberta deslegitimação pública das lideranças do chamado “campo majoritário”. De lá para cá, foi se formando uma nova federação de forças relacionadas ao antigo “campo majoritário”, a partir das dimensões inerciais da correlação de forças do partido e do modo como esta se reproduz nas dimensões limitadoras da democracia partidária tais como existem hoje, e se conformando uma nova maioria partidária. Houve, sem dúvida, uma estabilização relativa da crise do partido que, a partir desta nova maioria e o papel de segunda força da Mensagem, conseguiu inclusive impulsionar um crescimento na margem da influência e força do PT, a partir das vitórias e popularidades impressionantes conquistadas pelos governos Lula.

Mas, em um sentido rigoroso, é preciso afirmar que esta estabilização relativa da direção nacional do PT não representa a superação do seu impasse histórico, na base do qual se originou a crise de 2005. Já se observou que esta formação de uma nova maioria partidária não reflete uma nova ou nem mesmo uma atualização de uma convergência programática mas sim a acomodação de diferentes lideranças e grupos que têm, por todos os motivos, laços históricos de experiência e interesses. Mas é preciso reconhecer que a própria Mensagem ao Partido ainda também não acumulou para oferecer um campo programático de superação do impasse histórico do PT.

As diretrizes do programa da revolução democrática

O documento aprovado na X Conferência Nacional da DS, “Diretrizes do programa da revolução democrática”, propõe-se a ser o início de uma elaboração coletiva que já traz, em um sentido profundo, diálogos com a experiência acumulada pelas forças políticas que constituem a Mensagem ao Partido. Pela sua própria caracterização, ele não pode ser concebido ou elaborado por uma tendência mas precisa ser desenvolvido, completado, enriquecido e mesmo modificado por um amplo espectro de forças do PT e dos movimentos sociais. Nem anterior ou exterior à própria inteligência coletiva da Mensagem, ele propõe-se exatamente a responder ao grande desafio posto claramente ao nosso movimento político desde 2005: se o PT não conseguir dirigir a mudança histórica e estrutural do Estado brasileiro, apoiado em um novo e amplo ascenso de lutas democráticas e sociais, é o Estado brasileiro, com suas graves limitações classistas, anti-republicanas e anti-democráticas que forçarão um processo pragmático de adaptação progressiva do PT.

O centro das “Diretrizes do programa da revolução democrática” é exatamente propor uma atualização do programa histórico do PT, elaborando pela primeira vez na cultura partidária os fundamentos gerais de um novo Estado brasileiro que pode resultar de uma dinâmica de revolução democrática. Ele parte da visão de que a quarta vitória nacional consecutiva sobre o neoliberalismo em meio à sua crise internacional – as três vitórias eloeitorais nacionais e o enfrentamento da crise de 2008 – coloca a possibilidade da construção de uma nova hegemonia política no país, estruturando um bloco histórico de forças políticas e sociais, e não mais apenas uma dinâmica de enfrentamento de projetos com o neoliberalismo. Apesar de manter um protagonismo importante, inclusive devido a sua força econômica, midiática e internacional, as forças políticas do neoliberalismo vivem hoje uma clara crise da legitimidade de sua agenda e valores. O método de elaboração deste programa está centrado exatamente em um diagnóstico das mudanças que nestes oitos anos de governo Lula fomos capazes de imprimir ao Estado brasileiro mas também os seus limites estruturais. O seu centro está justamente na retomada e aprofundamento da luta pela democratização do estado brasileiro, área na qual sofremos as maiores limitações.

Neste sentido, o documento aprovado na X Conferência Nacional da DS se propõe a solidarizar o futuro da DS ao futuro da Mensagem. É um convite ao aprofundamento das nossas relações políticas a partir da construção de um programa comum, de um plano de trabalho comum, não apenas para a conjuntura imediata mas para toda uma época histórica. Esta atualização do programa histórico certamente aumentará qualitativamente o protagonismo da Mensagem no interior do PT, a sua capacidade de atração e qualificará o seu diálogo com um vasto conjunto de forças e lideranças petistas que têm todas as possibilidades de se relacionarem positivamente com este esforço.

O pressuposto fundamental de seu diagnóstico é que o impasse histórico do PT está centralmente vinculado ao atraso na construção de seu programa histórico. Desde 1989, pelo menos, todo o esforço partidário concentrou-se na construção de programas para governar o país. Desde 2003, estamos inseridos no centro do Estado brasileiro, que é, no fundamental, formado por valores e interesses estranhos e adversos à nossa própria identidade socialista democrática.

Este atraso na construção do programa histórico do PT – o programa da revolução democrática – cria inevitavelmente uma situação permanente de crise de identidade pública do PT porque, como bem avaliamos, se os governos Lula souberam construir uma clara direcionalidade de esquerda e de compromissos reafirmados com as classes trabalhadoras, eles tiveram limites estruturais em função do seu caráter de coalizão e dos limites postos pela própria natureza do Estado brasileiro.

Em segundo lugar, este atraso programático reproduz um limite para a função pública do partido. Isto é, ele se torna fundamentalmente um instrumento da governabilidade institucional do governo, em seu sentido estrito, perdendo a capacidade de organizar politicamente a base social de apoio do governo como verdadeiros sujeitos ativos da revolução democrática.

Em terceiro lugar, este atraso programático limita gravemente a expansão hegemônica do PT na sociedade, ao retirar dele a condição de liderança pública da luta democrática no país, tornando-o, ao revés, alvo fácil das denúncias liberais de que o partido apenas reproduz os vícios anti-republicanos e anti-cidadãos da política brasileira.

É exatamente esta crise da identidade socialista democrática do PT, de suas razões públicas, de sua função pública na cena brasileira e de sua liderança histórica na luta democrática que tornam o problema da direção nacional do PT e de sua organização um círculo sem saída se pensado apenas no plano organizativo. As melhores tradições da esquerda sempre souberam vincular os grandes desafios organizativos aos desafios programáticos.

É assim que convidamos os companheiros da Mensagem ao Partido para elaborar juntos, coletivamente, as diretrizes da revolução democrática. É esta a contribuição mais importante que a Mensagem ao Partido pode dar ao governo Dilma, pois esta atualização do programa histórico do PT permitirá retomar e aprofundar, agora em um sentido mais largo e permanente, a construção da hegemonia dos socialistas democráticos na cena histórica brasileira e latino-americana.

Uma nova Mensagem ao Partido

Joaquin Soriano

Para quaisquer definições sobre o nosso movimento, consenso haverá em dizer que somos uma força política no interior do PT com respeitável inserção nos movimentos sociais, com uma representação parlamentar destacada, com responsabilidades importantes no governo federal, em governos estaduais - notadamente na Bahia e no Rio Grande do Sul, onde está à frente do processo o nosso companheiro Tarso Genro. E a ele uma especial saudação. Pois a despeito de suas enormes tarefas como Governador, reserva tempo e energia para agir como dirigente partidário e destacado construtor do nosso movimento.

Tem a Mensagem ao Partido uma especial interlocução com setores sociais fundamentais para amalgamar uma força social e política no interior do PT e ao redor dele (naquilo que alguns chamam de sociedade civil petista) que é uma característica singular do nosso movimento. Um movimento como o nosso tem o objetivo de buscar hegemonia política. A hegemonia conquistada depende de alguns fatores decisivos. 

O primeiro deles é a nossa identidade. Sobre isso (plagiando um amigo que utilizou a mesma metáfora há alguns anos) podemos responder às três perguntas que Paul Gauguin formulou para intitular sua pintura em 1897. De onde viemos? Quem somos? Para onde vamos? Sabemos de onde viemos - da história da esquerda, dos ideais da emancipação humana. Sabemos o que somos, neste momento histórico crucial de crise profunda e duradoura do capitalismo nos seus centros outrora mais dinâmicos ao tempo que realizamos uma experiência inédita, pós neoliberal, no Brasil e em outros países da América Latina. Sabemos para onde vamos, porque lutamos para que o PT assuma todas as potencialidades para liderar o processo da Revolução Democrática. 

O segundo fator, depois da identidade, é a coesão política e programática. O programa segundo uma boa definição dada pelo Trotsky, que dela nos apropriamos, é uma compreensão comum dos acontecimentos e das tarefas. É a capacidade de olharmos para o mundo, para os desafios, analisar o período e cada uma das suas conjunturas. É compreendermos. A partir daí estabelecer as tarefas. Nos momentos especiais em que disputamos o PED apresentamos ao partido as nossas propostas programáticas.

E o terceiro fator, para conquistar a hegemonia, é transformar a força das nossas idéias em força material, ou seja em força social, política e cultural. É preciso, portanto, que a mensagem ao partido se coloque a tarefa de crescer. De atrair novos militantes para o nosso movimento. Seja por adesão individual, de grupos de militantes, de mandatos parlamentares, de lideranças dos movimentos ou nas suas comunidades.

A situação interna do PT está longe de se estabilizar, apesar da existência de um verdadeiro campo majoritário - desde o ponto de vista da força numérica. As possibilidades do nosso movimento crescer são grandes. As diferentes correntes internas do PT vivem um momento de instabilidade. É hora de propor com forte convicção a ampliação do nosso movimento. Convidar e debater com diferenciados setores partidários a construção de uma Nova Mensagem ao Partido.

Mulheres da Mensagem ao Partido

As Mulheres da Mensagem ao Partido, em sua primeira reunião nacional, com a participação de 59 mulheres, representando 14 estados, priorizaram o debate da Reforma Política Eleitoral, considerando o momento político.

A partir do texto apresentado pelo deputado Henrique Fontana, reconhecemos os avanços propostos no relatório, como o financiamento público exclusivo das campanhas, o fim das coligações proporcionais, a fidelidade partidária e a ampliação dos mecanismos de participação popular como elementos fundamentais para o avanço democrático com base nos valores da liberdade e da igualdade.

Por unanimidade, apresentamos a seguinte posição ao Encontro Nacional da Mensagem ao Partido:

1)      O financiamento público exclusivo das campanhas é ponto essencial da reforma política, como instrumento de democratização do sistema político brasileiro, sem o qual não será possível avançar na autonomia política das mulheres.

2)      A ampliação de mecanismos de participação popular é outro elemento importante para o processo de radicalização da democracia e questionamento dos limites do sistema representativo vigente.

3)      A Mensagem ao Partido deve assumir a defesa do voto em lista fechada, ou seja, uma lista partidária pré-ordenada com paridade e alternância entre mulheres e homens, envidando todos os esforços para que esta proposta seja de fato aprovada, fortalecendo assim, o protagonismo das mulheres na luta política do país, rompendo com as barreiras nos espaços eletivos de poder, onde estamos subrepresentadas.

4)      Faz parte deste esforço incluir a pauta da paridade com alternância entre mulheres e homens já nos debates do relatório na Comissão Especial. Se conseguirmos, neste contexto, incluir a proposta no relatório, obteremos um avanço importante, fortalecendo a disputa que as mulheres vêm realizando nesse processo.

5)      Em qualquer cenário tático para aprovação do projeto de Reforma Política, a proposta de lista deve ter a composição paritária alternada. A bancada da Mensagem deve protagonizar iniciativas parlamentares que garantam esse objetivo, não permitindo que o debate se feche, ampliando assim as possibilidades de mobilização social.

6)      Defendemos também a limitação da reeleição dos mandatos parlamentares a, no máximo, três eleições consecutivas para a mesma casa legislativa, mecanismo este essencial para a renovação de lideranças, despersonalização da política e fortalecimento dos partidos.

7)      Também é tarefa da Mensagem defender, no âmbito da segunda etapa do IV Congresso do Partido, que o Estatuto do PT garanta a composição paritária de suas listas eleitorais, com alternância entre mulheres e homens, independente do resultado da Reforma Política. Da mesma forma, precisamos garantir mecanismos para a composição desta lista de forma democrática e plural, expressando a representatividade real da militância e da base social do PT.  Essa lista  deve estar comprometida com o programa partidário que, por sua vez, deve priorizar a luta pela igualdade entre mulheres e homens.

8)      No próximo período é tarefa importante de toda a militância da Mensagem incluir a pauta da Reforma Política que queremos em todas as agendas de mobilização, como, por exemplo, a Marcha das Margaridas, as Conferências de Políticas Públicas para as Mulheres, os Encontros Setoriais do PT , o II Congresso da Juventude do PT e demais mobilizações sociais. Também nossos parlamentares, homens e mulheres, em suas esferas de atuação – municipal, estadual e federal – deverão pautar essa discussão, articulando apoio à proposta.

Brasília, 06 de Agosto de 2011