quinta-feira, 4 de agosto de 2011

O PT e a reforma política


Dep. Henrique Fontana

O Partido dos Trabalhadores nasceu com uma vocação democratizadora. Por um motivo simples: para se realizarem, os interesses dos trabalhadores, que são a ampla maioria da população, precisam de uma institucionalidade baseada nos valores da liberdade e da igualdade de oportunidades para intervir no cenário político. Sem democracia, os trabalhadores estão fadados a assistirem de longe o acordo político entre as elites.

A democracia é um sistema em que cada pessoa tem o direito de dar opinião e se posicionar sobre os temas públicos e buscar, através de mediações institucionais, realizar na prática suas opiniões e defender os seus posicionamentos. Existem formas diferentes de dar vazão a esses interesses e posicionamentos - como sindicatos, associações e mesmo movimentos de ação direta -, mas a forma mais universal, aquela que possui a maior abrangência para racionalizar os interesses de determinadas parcelas da população ou, porque não dizer, de determinadas classes sociais, é o partido, uma instituição que serve para organizar as opiniões e os interesses dos vários setores em uma determinada organização social.

No Brasil, conquistamos muitas coisas nos últimos 30 anos. Mas ainda é preciso caminhar para concretizar essa visão de democracia. Assim como é fácil perceber que os próprios valores democráticos ainda não se enraizaram suficientemente na sociedade brasileira a ponto de orientar toda a estrutura do Estado e da própria sociedade. A dificuldade em tratarmos da questão da democratização da comunicação, por exemplo, é reveladora de que ainda existem setores sociais e econômicos que resistem à ideia de uma democracia plena e abrangente.

Para o PT, portanto, a reforma do atual sistema político se enquadra no rol das lutas democráticas. O financiamento público, peça fundamental da reforma, realiza a ideia da igualdade de oportunidades para os vários matizes do pensamento se apresentarem como projeto político. O voto em lista, mesmo com as mediações necessárias com a atual maioria política no parlamento, é a realização da ideia de que os partidos são os instrumentos institucionais que precisamos reforçar para a produção da mediação entre a vontade das várias partes da sociedade com a universalidade do Estado. E a consolidação do sistema proporcional é a realização do espaço plural que está na origem da ideia democrática.

Encarada desta forma, a reforma política é, provavelmente, a mais importante das reformas modernizadoras da sociedade brasileira e se constitui em uma das principais bandeiras do PT, porque com a proposta que estamos sustentando, consolidaremos um tipo de sistema político mais capaz de ampliar a consciência política da população e agregá-la aos processos decisórios. Para o PT, a reforma política é também uma reforma das práticas políticas, algo que originou a nossa própria existência como partido. 

 

Agenda para uma reforma política possível e necessária



O debate sobre a necessidade de uma reforma política está na agenda pública de nosso país desde pelo menos a promulgação da nova Constituição, em 1988. Até agora, entretanto, não foi possível constituir uma maioria sólida capaz de efetivar mudanças no regramento eleitoral brasileiro, a não ser aquelas impostas por interesses muito conjunturais, como a extensão do mandato presidencial, durante o governo Sarney, e a introdução da reeleição através de uma emenda constitucional, aprovada de maneira muito questionável, durante o primeiro governo de FHC.

Uma das explicações para a falta de resolubilidade deste tema no âmbito do Congresso Nacional está relacionada com o paradoxo identificado por Renato Janine Ribeiro em artigo sobre o tema do financiamento das campanhas. Segundo o filósofo, ‘o paradoxo do presente debate brasileiro é que a reforma política, aqui, não é uma questão política’. O articulista explica que no Brasil o tema nem ganhou relevância na opinião pública e nem está relacionado com as divisões próprias dos partidos políticos. [1]

É verdade que desde a manifestação de Ribeiro, o contexto desta discussão mudou e a ideia da reforma política (que talvez devêssemos chamar de reforma eleitoral) ganhou adeptos entre os partidos e entre representações importantes da opinião pública. Se isso é resultado de uma crescente hegemonia do PT e da centro-esquerda sobre os destinos do país, veremos no decorrer do processo. O importante é que é preciso politizar este debate, dando-lhe solidez político-ideológica e ampliando o espaço público da discussão. Só assim alguma reforma poderá, efetivamente, acontecer.

Digo alguma reforma, porque está claro, creio, que não estamos em busca de uma reforma que perenize o sistema político, que instaure um sistema perfeito, imutável e eterno. Queremos uma reforma que incida sobre os principais problemas do sistema político brasileiro, melhorando os instrumentos da representação política, consolidando e ampliando o processo democrático e auxiliando para que a população alcance níveis mais elevados de maturidade política.

Esse pressuposto, imagino, deve orientar a nossa tática política para a definição de alguns pontos específicos que, alterados, contribuirão para um sistema político mais moderno, representativo e democrático. Por esta razão, estamos buscando condições de maioria que nos permitam alcançar o ponto máximo de proximidade com este nosso projeto de reforma. Digo isso, porque a conjuntura e a correlação de forças no Congresso impõem às forças progressistas uma conduta de negociação para chegar a um sistema político melhor que o atual, mas não o que consideramos ideal.

Um sistema político democrático e republicano


O sistema político que queremos construir deve, basicamente, afirmar a ideia da república e aprofundar a democracia, através da qualificação da relação entre representantes e representados. Nesse sentido, estabelecemos como pontos focais de nossa proposta: a) financiamento público exclusivo das campanhas; b) voto proporcional misto; c) fidelidade partidária; d) fim das coligações proporcionais e e) ampliação da participação direta da população na política. Passo, agora, a argumentar a favor de cada um desses pontos, que em meu entender, compõem uma agenda de reformas possíveis no atual contexto político brasileiro.

O financiamento público exclusivo das campanhas é uma necessidade fundamental para democratizar o nosso processo político. O modelo do financiamento privado origina distorções importantes na representação política, facilita a ação do poder econômico, incentivando relações de interdependência e, muitas vezes, abre caminhos para a corrupção, além de criar injustiças em um processo de competição que deveria ser baseado em regras equânimes.

O financiamento público exclusivo, portanto, tornará mais equilibrado o jogo eleitoral, estabelecendo condições mínimas de participação e um teto de recursos que será investido nos partidos com base na sua real representação. Um dos efeitos secundários, mas importante, disso será o barateamento das campanhas eleitorais, já que as campanhas serão regradas financeiramente por tetos que diminuirão profundamente a competição de caráter puramente financeiro.

Obviamente, o funcionamento desse sistema de financiamento exigirá mecanismos sólidos de transparência e fiscalização e penalidades rigorosas para quem burlar a legislação, com captação ilegal de recursos públicos ou privados. O fato é que teríamos uma campanha eleitoral mais igualitária, mais barata e que tenderia a valorizar os aspectos racionais da disputa, ao invés de investir em técnicas caríssimas de marketing eleitoral.

Voto proporcional misto para fortalecer os partidos

Dois votos: um na lista e outro nominal

A ideia do voto em lista coloca em discussão, na verdade, dois temas que estão relacionados: o da oposição entre voto proporcional e voto majoritário e a questão da lista pré-ordenada pelos partidos ou da lista aberta. Existem experiências de democracias modernas que funcionam com os dois sistemas. No Brasil o voto é proporcional e uninominal, quer dizer, o eleitor vota em um candidato que compõe uma lista apresentada pelo partido e o seu voto conta para a composição do espaço que o partido vai conquistar com a soma total dos seus votos.

Esse sistema é positivo por um lado, já que garante a representação plural de todos os pensamentos políticos no parlamento, através do critério de composição proporcional da representação,[2] e negativo por outro, já que o voto uninominal personaliza a escolha e, portanto, não ajuda a consolidar a relação do eleitor com o partido, que é o instrumento próprio de mediação entre o cidadão e o Estado.

A proporcionalidade na eleição dos parlamentares é um elemento chave para a democracia. O voto distrital deixa, muitas vezes, fora da representação a maioria da população. Por exemplo, neste sistema, se concorrem três candidatos, cada um representando um partido, o candidato A pode fazer 35%, o B, 33% e o C, 32%. Neste caso, 65% da população não estariam representados no parlamento, pois em cada distrito apenas são considerados os votos do candidato mais votado. Os demais votos seriam perdidos. Um exemplo desta distorção causada pelo voto majoritário é o sistema inglês, onde o Partido Liberal, nos últimos 50 anos, tem recebido entorno de 15% a 25% dos votos e oscila entre 4% e 5% das cadeiras do parlamento.

Além disso, com a instituição deste sistema distrital, o Brasil seria retalhado em 513 pedaços e cada um deles elegeria um representante. Isto geraria uma tendência forte de ação dos parlamentares muito focada nas questões dos distritos e não nos grandes temas de interesse nacional. É o fenômeno apelidado de paroquialização da política.

Mas se é verdade que o sistema proporcional é vital para garantir uma democracia plural, o voto em lista é decisivo para fortalecer os partidos e construir uma nova política no Brasil, baseada na disputa de ideias e fundada na adesão a programas políticos. Hoje, mais de 80% dos eleitores esquecem em quem votaram poucos meses após o pleito eleitoral. Ocorre que o sistema de votos uninominal engendra uma relação pouco orgânica entre o eleitor e o candidato, o que gera uma verdadeira alienação do eleitor. Como não sabe em quem depositou o seu voto, não saberá de quem cobrar a representação. A própria ideia da representação fica diluída em uma relação personalista e individual, que não permite a constituição de formas de incidência do cidadão na sua própria representação. O efeito secundário disso é um afastamento do eleitor do próprio poder Legislativo, já que ele não se reconhece ali, enxergando os políticos longe dos interesses reais da população.

A lista que sugerimos deverá ser constituída com o voto secreto de todos os filiados. Este mecanismo irá reforçar as estruturas partidárias, agregando filiados interessados em participar da composição das listas eleitorais e permitindo aos eleitores uma clara diferenciação programática para o seu voto.

Como relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados, estou apresentando uma alternativa que, além do voto no partido, mantém a possibilidade do eleitor escolher o parlamentar de sua preferência e que aumenta a possibilidade de construir maioria para aprovação no Congresso. Trata-se de um sistema que garante ao eleitor um voto duplo, primeiro escolhendo o partido de sua preferência, votando na lista, e a seguir votando no candidato preferido. Se um partido eleger oito deputados, por exemplo, metade serão os quatro primeiros da lista e os outros quatro serão os que receberem mais votos na votação nominal.


Fidelidade partidária e fim das coligações proporcionais

Estes dois itens, como fica evidente, tratam-se de duas regras que estão totalmente relacionadas com a adoção do voto em lista e proporcional. Senão vejamos:

A ideia da proporcionalidade é a de garantir a representação real de todas as forças políticas da sociedade em um pleito eleitoral. Quando acontece coligação entre partidos no âmbito proporcional, ou seja, na eleição dos parlamentares, essa representação fica enviesada criando problemas para a própria democracia. Muitas vezes, candidatos com características político ideológicas muito diferentes se elegem por conta da performance de outros candidatos individualmente. Para garantir a manutenção e a possibilidade de crescimento dos partidos menores com perfil programático definido, defendo a viabilidade de formação de federações partidárias com prazo de funcionamento mínimo de três anos.

Já a fidelidade partidária é um princípio fundamental da regra democrática, já que o partido, neste novo contexto, seria o depositário da representação e não o parlamentar individualmente. Esse debate é complexo e vem de longe e está relacionado com o princípio da representação. Está em jogo nesta regra a ideia de uma delegação ampla e aberta ou de uma delegação específica, que permite um controle rigoroso dos eleitores, se não de todos, pelo menos de uma gama de eleitores politizados, que participaram internamente da definição da lista.

O princípio da fidelidade partidária fortalece o partido como o instrumento de mediação com a política e com o Estado e, ao mesmo tempo, garante aos eleitores mecanismos de controle da delegação do mandatário. Ao aproximar o eleitor do eleito, através da mediação do partido, cujo objetivo é sempre ampliar a sua representação e os seus filiados, a obrigação da fidelidade, estabelece vínculos orgânicos entre os deputados e os eleitores, sejam eles filiados ao partido ou não.

Participação direta da população

Por último, mas não menos importante, vou defender no relatório a ampliação da participação direta da população na política brasileira. Devemos permitir, por exemplo, que essa participação se dê não só por meio da coleta física de assinaturas nas ruas apoiando uma proposta, mas também através da apresentação de projetos de lei e emendas constitucionais de iniciativa popular com apoio das redes sociais e da internet.

Por conta do calendário, as alterações no sistema eleitoral devem passar a valer nas eleições de 2014, pois queremos que a população compreenda o novo sistema e que os partidos e a sociedade possam se preparar com tempo suficiente para isso.



[1] Ribeiro, Renato Janine – Financiamento de Campanha (público versus privado), in Reforma Política no Brasil – Editora UFMG – Belo Horizonte - 2006
[2] Conforme Antônio Otávio Cintra, “Como princípio de representação, o sistema proporcional considera que as eleições visam representar no Parlamento, na medida do possível, todas as forças sociais e grupos políticos existentes na sociedade, na mesma proporção de seu respectivo apoio eleitoral. O parlamento deve ser um mapa acurado das divisões e tendências da sociedade, reproduzindo-as em seus tamanhos relativos”. Sistema Eleitoral, in op. Cit. , pg 128

terça-feira, 2 de agosto de 2011

A reforma estatutária do PT

Carlos Henrique Árabe




1. O PT realizará a continuidade do 4º Congresso tendo como objetivo central atualizar sua organização. A comissão indicada para elaborar o anteprojeto fez um excelente trabalho sob a coordenação do companheiro Ricardo Berzoini. Estamos de acordo com o sentido geral das mudanças sugeridas. Estamos de acordo também com o espírito fraterno que presidiu esse trabalho e com a busca do maior apoio possível às propostas, incluindo, naturalmente, o esforço de uma melhor elaboração e desenvolvimento das idéias apresentadas pela comissão.


2. A organização do partido também define a sua identidade socialista, pois ela revela a vontade coletiva de realizar a prática política transformadora. É, em princípio, o campo de realização mais autônoma e mais afirmativa do nosso programa. E nessa matéria nossas conquistas são grandes, embora ainda insuficientes.


3. O PT é a ferramenta de participação política de centenas de milhares de pessoas que lutaram pela sua fundação, pela sua existência como partido dos trabalhadores, pela democratização real do Brasil, e, sobretudo, por um projeto socialista para Brasil e para o mundo.O PT é exemplo de vida democrática com pluralismo. O PT deu passos fundamentais na igualdade política de gênero. Avançou na organização da juventude. Precisa avançar na afirmação da luta pela igualdade étnica. Precisa dar novos passos na participação e formação socialista de sua ampla base já filiada e daquela que pode e deve vir a se filiar.


4. O avanço da nossa organização partidária democrática e socialista tem a ver com a democratização real do Brasil. Quanto mais democrática for nossa organização mais força teremos para avançar a democracia no Brasil. E, vice-versa, quanto mais conquistas democráticas no país mais podemos avançar nossa própria organização partidária. Para ilustrar isso, basta lembrar o quanto foi decisiva a organização diferentedo PT em relação aos partidos tradicionais ou liberais para conquistar as eleições diretas em todos os níveis; e o quanto essa conquista significou para o crescimento do PT. Agora o mesmo se dá em relação à reforma política.


5. Estes princípios nos singularizam nas experiências mundiais de construção de partidos de esquerda e necessitam ser reafirmados e atualizados no momento em que abrimos o debate visando uma revisão estatutária.


6. Nossa organização partidária deve servir ao objetivo de construir o PT como uma força capaz de lutar pela hegemonia de um programa que caminha em direção ao socialismo democrático. Seu crescimento, sua vida orgânica, sua comunicação e sua formação devem ser instrumentos coerentes e integrados a esse objetivo. Isso inclui a capacidade organizativa de vencer disputas eleitorais e a de governar e legislar de acordo com o programa partidário; a capacidade organizativa de realizar campanhas políticas entre os processos eleitorais; a capacidade de organizar e formar politicamente um enorme conjunto de pessoas em um partido socialista de massas.


7. Em um novo período político, marcado, no Brasil pela nossa 3ª vitória presidencial e pela incorporação das massas na vida do país, criando, como nunca antes, novos espaços de participação política e de democracia participativa; e, no mundo, pela crise do neoliberalismo e por novas possibilidades de crítica do capitalismo, nossa construção partidária deve ganhar novo alento e estar mais afinada com a perspectiva de afirmação do socialismo como alternativa histórica para a humanidade.


8. Nesse contexto é fundamental desenvolver os seguintes elementos na construção do PT:

-Crescimento: aumentar a proporção dos filiados em relação à nossa base eleitoral; ampliar a presença do partido na sociedade brasileira, especialmente na juventude e tendo em conta o fortalecimento social da classe trabalhadora e dos setores populares beneficiados pelas políticas públicas;

-Tornar orgânico o crescimento: superar o viés marcadamente eleitoral da nossa organização partidária de modo a que a filiação seja mais que um “alistamento eleitoral-partidário” e passe a ser um caminho para a participação política dentro do partido (que deve ser muito mais do que votar nos PEDs) e na sociedade(que deve ir muito além das campanhas eleitorais, mesmo reconhecendo que estas são decisivas);

-Funcionamento: para que o processo de crescimento orgânico tenha continuidade, é fundamental que nossas instâncias de base funcionem e se abram a incorporar a participação de novos (e antigos) filiados. Aqui também a concepção eleitoralista de organização deve ser superada. O partido deve retomar o incentivo à formação de núcleos e buscar uma nova experiência que permita instituí-los como parte da organização de base;

-Sustentação do partido: o custeio do partido deve ser assumido pelos seus filiados. Essa determinação deve ser combinada com o financiamento público. Isso é fundamental para manter o PT independente do poder econômico;

-Formação: Manter a identidade socialista e democrática é fundamental em um processo de crescimento e de ampliação do papel do partido. Nossa Escola deve aumentar sua ambição de formação alcançando regularmente todos os filiados. A formação deve ser integrada no funcionamento e no trabalho de todas as instâncias;

-Comunicação: é fundamental na relação direção-base e na relação do partido-sociedade uma ampla e ousada política de comunicação. Para um partido que precisa ocupar novos espaços, disputar posições na sociedade e organizar politicamente seus filiados/as, uma comunicação ativa é decisiva;

-Democracia: pluralismo e participação política na base são conquistas históricas do PT que mais que nunca devem guiar-nos como princípios de organização política;

-Pluralismo e igualdade: elevar nossa concepção de democracia plural com elementos decisivos de igualdade política que devem manifestar-se em políticas afirmativas de participação das mulheres, dos negros e jovens.

-Unidade partidária: a defesa do pluralismo, da igualdade interna, da participação de base devem andar juntos com o reforço da capacidade dirigente e da unidade partidária. As disputas de tática eleitoral não podem sobrepor-se à unidade do partido e à sua capacidade de enfrentar e vencer as forças políticas das classes dominantes.


9. Tendo em vista esses objetivos e em conjunto com o trabalho apresentado pela Comissão do Estatuto destacamos os seguintes pontos que nesse 4º Congresso buscamos tornar conquistas de todo o partido:


- processo de filiação:

participação obrigatória em uma plenária de formação, sem a qual não será confirmada a filiação


- contribuição financeira e direito de voto em eleições internas:

* pagamento obrigatório para votar no PED. Filiados devem quitar sua contribuição financeira 90 dias antes do PED; contribuição semestral para filiados que não ocupam cargo eletivo, cargo comissionado ou cargo partidário, definido pelo DN; cobrança em conta única (SACE), redistribuída automaticamente aos municípios e estados

* transformar em mensal a contribuição de dirigentes partidários, correspondente a 1% do salário liquido, feita através do SACE, com repasse automático às instâncias; candidatos às direções partidárias e pré-candidatos a cargos eletivos devem apresentar Certidão de Adimplência, a ser emitida pelo SACE nacional


- estabelecer como meta a paridade de gênero na composição das direções partidárias: critério de gênero passa a 40% no próximo PED (2 gêneros diferentes a cada 5 vagas) e paridade a partir daí, devendo ser aplicado também para delegações, comissões e cargos com função específica de Secretarias


- reforçar o funcionamento coletivo das direções:

presidente passa a ser eleito juntamente com a chapa. O primeiro da lista de cada chapa é o seu candidato a presidente. É eleito presidente o candidato da chapa mais votada


- reforçar a organização da juventude do PT:

juventude do PT definida como instância, com regimento aprovado em congresso da juventude e no Diretório Nacional; com financiamento definido pelo Diretório Nacional mediante plano de trabalho a cada mandato; mandato de 2 anos; composição da direção com paridade de gênero e que leve em conta a proporcionalidade étnica


- avançar nas políticas afirmativas de igualdade étnica e de representação da diversidade do povo brasileiro


- democratizar o PED:

regularização prévia de todos filiados e instâncias até 3 meses antes do ped; integrar o capítulo do código de ética referente ao ped no estatuto; Criar Fundo para cobrir as despesas do PED e eventuais prévias, com os encontros setoriais e Congressos da Juventude. Obriga que cada instância reserve mensalmente, para constituição do Fundo, 5% de sua receita com Fundo Partidário e contribuições de filiados; O critério de distribuição do Fundo e as contribuições financeiras de filiados às chapas e candidatos serão regulamentados pelo Diretório Nacional


- integrar código de ética e estatuto, formando uma peça única e mais forte


- prévias de forma subordinada à unidade partidária e à representatividade:

prévias somente para Presidente da República, Governador e Prefeito; Prévias onde o PT é governo serão coordenadas pela instância superior; O diretório respectivo poderá, excepcionalmente, com votos de 2/3 de seus membros, deliberar pela não realização de prévias. Neste caso, a escolha do candidato ocorrerá no Encontro de Delegados, com votação em urna


- núcleos:

concordando com a proposta do companheiro Paulo Bezerra (em texto publicado em 21 de julho no blog da reforma estatutária) é fundamental a criação de espaços de formação e participação dos filiados/as. Na verdade, ela retoma a idéia dos núcleos. Os DMs terão a tarefa de centralizar e mensurar a participação dos filiados em 04 atividades anuais obrigatórias, que serão planejadas pelo DN e terão suporte da Escola Nacional de Formação Política. Para que o filiado se credencie a votar e ser votado em nossas instâncias deverá ter a presença, no mínimo em duas atividades anuais.


- Escola Nacional de Formação Política:

formalizar a Escola Nacional de Formação Política como órgão do partido, encarregado de elaborar e executar a política de formação segundo diretrizes estabelecidas em Congresso, com regimento e orientações metodológicas aprovados pelo DN ouvido o Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo

terça-feira, 26 de julho de 2011

Proposta de organização para o Encontro Nacional da Mensagem

ORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO MENSAGEM AO PARTIDO

Como afirmamos na convocatória deste Encontro Nacional, “a Mensagem ao Partido consolidou-se como a segunda corrente política mais influente do Partido dos Trabalhadores. Além de partilhar o esforço de direção nacional do partido nestes anos de enormes desafios, os companheiros e as companheiras da Mensagem tiveram e têm participação destacada em vários ministérios estratégicos do governo Lula e, agora, do governo Dilma.

 A Mensagem expandiu sua força parlamentar nacional, em governos estaduais, em diversas administrações municipais, alcançou decisiva interlocução no meio intelectual de esquerda, enraizou-se em praticamente todo o país, está presente com força nos movimentos sociais, como na CUT e na UNE, nos movimentos feministas, nos movimentos negros e no movimento ambientalista.”

A Mensagem surgiu e se desenvolveu como um movimento político interno ao PT. Não é uma tendência, mas não é uma mera frente eleitoral. Dela fazem parte uma tendência interna nacional de longa trajetória no PT – a DS-, uma tendência nacional de jovens – o MAIS -, dezenas de agrupamentos regionais, locais, e um grande contingente de militantes avulsos. Podemos chamá-la de uma federação interna permanente, o que não é novidade no PT atual, vide a escolha do novo presidente do PT na tendência minoritária entre as três que formam a atual maioria no partido.A sua consolidação como movimento político depende fundamentalmente de sua capacidade de elaborar e propor políticas ao PT.

Assim o fizemos no Manifesto Mensagem ao Partido, que deu origem a este movimento em 2007, nas propostas nacionais que lançamos com nossa chapa nos dois PEDs dos quais desde então participamos, no Manifesto ao 4º Congresso do PT, e em outros posicionamentos na vida partidária.

Mas, sua consolidação depende também de sua capacidade de estruturação orgânica mínima, de maneira que sejam criados canais internos de debate e unificação de nosso movimento. Isso pressupõe a instauração de um clima interno de busca da unidade. Em algumas ocasiões – e particularmente em alguns estados – há um histórico de conflitos entre agrupamentos que fazem parte da Mensagem. Estas situações devem ser encaradas com naturalidade, fazem parte da organização real do PT hoje, e não se deve buscar superá-las burocrática e artificialmente.

Porém, é pressuposto essencial para que cada vez sejamos mais fortes como movimento nacional, que se avance na superação de divergências regionais ou setoriais. Para tanto, além de uma coordenação nacional que dialogue com a Mensagem nos estados e municípios, devemos criar organismos unitários da Mensagem em cada esfera de atuação.

Como forma de concretizar essa proposta e avançar na construção  de nosso movimento, propomos que a Mensagem se organize da seguinte forma:
-       Coordenação Nacional da Mensagem. Composta por nossos representantes no Diretório Nacional e pela Coordenação da Bancada Federal da Mensagem. Esta coordenação deverá se reunir no mínimo uma vez antes de cada reunião do DN.
-       Comissão Executiva Nacional da Mensagem. Formada pelos membros da coordenação da bancada federal da Mensagem mais os seguintes companheiros: Alberto Koppitke, Arlete Sampaio, Carlos Henrique Árabe, Elói Pietá, Joaquim Soriano e Ricardo de Azevedo. Esta comissão executiva deverá se reunir semanalmente, em Brasília, com apoio de uma secretaria operacional. A Comissão Executiva Nacional será responsável pela manutenção e atualização sistemática do site nacional da Mensagem, elemento fundamental no processo de debates e de sua unificação política. Será responsável também pelo estabelecimento e execução de uma política de finanças, elemento indispensável não só para a manutenção do site bem como para a realização de viagens e encontros.
-       Coordenações Executivas Estaduais. Deverão obrigatoriamente abranger todos os agrupamentos da Mensagem existentes no âmbito estadual, mais lideranças estaduais destacadas, e se reunir com periodicidade a ser definida em cada estado.
-       Coordenações Executivas Municipais. Com as mesmas características estaduais aplicadas ao plano local.


Elói Pietá  - Secretário Geral do PT

Texto subsídio ao Encontro Nacional da Mensagem - Por Tarso Genro.

Uma mensagem renovada para os novos sujeitos da política

No momento em que nos preparamos para mais um encontro nacional do movimento político “Mensagem ao Partido” creio que seja adequado atualizarmos nossa reflexão a respeito das novas dinâmicas, que caracterizam a política na crise da modernidade, visando a incorporação de novas formas de luta política e organização, relacionando-as aos tradicionais parâmetros, já consagrados pelos movimentos sociais e de trabalhadores organizados.

Novos sujeitos políticos estão surgindo no interior de um processo de desconstituição da política, que ocorre em escala mundial, após o fracasso das receitas neoliberais para a reforma do Estado. Esses novos atores florescem fora dos partidos, tanto nos regimes democráticos quanto nos países autoritários.
Quem substitui os partidos, hoje, são as redes sociais, as organizações de defesa do direito das mulheres contra Berlusconi na Itália, os movimentos populares de jovens no Egito, o M-15 na Espanha e os “banlieues” nas periferias de Paris.

Estes são movimentos em rede, que não pedem licença aos partidos ou aos sindicatos.  Exigem reformas, reconhecimento, oportunidades de trabalho, democracia e participação. São movimentos relativamente espontâneos, não contra a política, mas por outra política. E todo espontaneísmo é sadio quando se desdobra, em algum momento, em organização consciente.

Entretanto, estas experiências de luta podem tornar-se perigosas ou contraproducentes, em termos democráticos, caso seja cristalizada uma dinâmica fragmentária, despolitizada, que segue seu fluxo sem substituir o “velho” por uma nova ordem: a desesperança, nesse caso, pode redundar em salvacionismo ditatorial reciclado, gerando uma situação inclusive pior que a anterior.

As redes sociais são exemplos dos novos sujeitos políticos.
Poucos partidos têm compreendido a profundidade desses movimentos, permanecendo incapazes de apresentar alternativas. A maioria dá seqüência à defesa de seus programas de governo, alternando doses maiores ou menores de “liberalismo” ou “keynesianismo”.

Estão desatentos ao fato de que as relações culturais, científicas e econômicas globais mudaram tudo. E que hoje é preciso propor novas formas de organização do Estado, novos tipos de políticas públicas e também organizar um novo sistema de defesa da moral pública, fundada no interesse público.

Os partidos de esquerda que mantiverem apenas a velha tradição de luta interna pelo controle dos aparelhos de poder, sem projeto ousado e inovador, ficarão cada vez mais distantes das bases sociais já em movimento, que lutam para promover a democratização da democracia.

A questão democrática, os debates sobre o Estado e a respeito da incorporação dos novos sujeitos na ação política; o tema da relação Estado-sociedade e do necessário deslocamento do controle sobre o Estado - do controle do capital financeiro para o controle democrático da sociedade – são as questões fundamentais, hoje, da luta política socialista.

Os socialistas gregos, espanhóis, italianos e portugueses, ficaram vendo o “bonde passar” sem fazer as suas reformas, para serem reformados pelo mercado, que capturou o Estado e reiniciou a devastação das velhas conquistas da social-democracia.

A experiência do PT, e demais partidos aliados, nos oitos anos do Governo do Presidente Lula e, agora, sob a liderança da Presidente Dilma avançou significativamente na direção de uma estratégia política pós-neoliberal. Mas sabemos que o fez de forma corajosa, mas ainda insuficiente para livrar o estado da escravidão da dívida pública.

Recuperamos a capacidade de investimento e indução de estratégias de desenvolvimento por parte do Estado brasileiro; contribuímos para o estabelecimento de um novo patamar de relações entre os países em desenvolvimento; avançamos no combate à miséria ao mesmo tempo em que o país manteve sua economia aquecida em meio a uma das mais profundas crises da economia global.

O PT e a “Mensagem” fazem parte desse vigoroso processo de afirmação de alternativas ao neoliberalismo. Mas o sucesso da nossa experiência à frente do Governo Federal não pode nos inibir a reflexão estratégica a respeito dos impasses e desafios da democracia brasileira.

O aprofundamento e a sustentação da “Revolução Democrática” nos próximos anos dependerão, em grande medida, da capacidade do PT em apresentar-se como porta-voz de um movimento em favor de uma profunda renovação programática e militante da esquerda mundial. E nenhuma estratégia política de esquerda no século XXI terá êxito se não for acompanhada de um profundo diálogo com o conjunto, ainda disperso, de novos sujeitos sociais e políticos, que hoje são o fermento da renovação da democracia no novo século.

Já não basta a defesa do Bem-Estar e da inclusão social. É preciso pensar também a inclusão política, o acolhimento por parte das estruturas do Estado de toda a energia renovadora e transformadora de uma sociedade civil cada vez mais complexa e atomizada.


O desafio de aprofundar as mudanças
O novo modelo de desenvolvimento, iniciado pelos dois mandatos do Presidente Lula e que terá sua continuidade com a Presidenta Dilma, tem como algumas de suas características principais:
 a) uma ação externa de diversificação das relações políticas e econômicas, sem subordinação aos centros orgânicos superiores, que controlam e tutelam a globalização segundo os seus interesses;
b) uma ação no plano econômico global, que combina o fortalecimento de grandes empresas multinacionais brasileiras  - estatais e privadas – com o fortalecimento de relações comerciais e políticas com os países pobres e os novos centros econômicos mundiais (China, Índia, África do Sul, União Européia);
c) uma intervenção planejada do estado na economia, com políticas industrial, educacional, de ciência e tecnologia – combinadas com o fortalecimento do mercado interno através da geração planejada de empregos e políticas de distribuição de renda;
d) um diálogo político e social ampliado, colocando em pé de igualdade perante o Estado, tanto os setores empresariais como as instituições do movimento popular e sindical;
e) a afirmação dos valores do republicanismo democrático, ampla liberdade de imprensa, de mobilização para os movimentos sociais, com políticas de defesa dos direitos humanos e continuada luta contra a corrupção, como jamais ocorrera na história do país; 
f) a instituição de uma política de defesa para o Brasil, em processo inicial de implementação, que nos retira da subserviência histórica, mantida por todos os governos que nos antecederam.
O principal desafio do novo período será desdobrar esse conjunto de questões em agendas capazes de renovar nossa perspectiva de mudança estrutural da sociedade brasileira. O PT precisa desempenhar um papel decisivo nesse quadro de renovação programática necessária de nossa experiência à frente do Governo Federal. E assim, passo a enumerar o que considero uma nova postura do nosso Partido, perante temas relevantes que configuram os desafios da esquerda:

1)      Uma nova atitude perante os governos do PT:
            Nossa atitude perante os governos do nosso Partido deve pautar-se pela promoção da unidade dos partidos de esquerda, dentro das coalizões. Devemos considerá-los aliados preferenciais para a composição dos governos e para a elaboração acordada de programas.
Devemos promover, com eles, um sistema de alianças que seja capaz de hegemonizar o centro progressista, não somente formulando propostas de governo (que tais posições políticas possam defender com coerência), mas também promovendo lideranças “sem partido”, nos governos, que sejam representativas do sentimento democrático e progressista que inspiram as nossas propostas.


                               2) Uma nova atitude perante os demais Partidos do campo democrático de esquerda ou de cunho democrático:
            As relações com os demais partidos do campo democrático ou de esquerda, não podem ser estabelecidas a partir das características imputadas a estes pela grande mídia. Na luta pela composição das alianças, o que deve ser observado, em primeiro lugar, é o seu conteúdo programático, as características do partido possivelmente aliado na região e a credibilidade dos indivíduos que os representam. O país carece de partidos nacionais de corte ideológico definido e, muitas vezes, um partido mais à direita ou centrista em determinadas regiões, tem posições mais progressistas ou de esquerda, em outras.

3)      Uma nova atitude perante o governo da Presidenta Dilma:
            Temos como ponto de partida que o governo da Presidenta Dilma será um excelente governo: de afirmação dos elementos de continuidade do governo do Presidente Lula e de superação  - pelo enfrentamento que teremos -   de novas questões econômicas e de gestão.
Devemos defender que a posição do nosso Partido, em relação às decisões presidenciais, deve buscar interferência no conteúdo das decisões de maneira franca e aberta, mas devemos nos pautar pela sustentação política irrestrita do governo. O PT não pode ameaçar com “cisões”, em votações no parlamento ou fora dele, para pressionar o centro do governo a tomar decisões que são de responsabilidade de governo, que respondem perante toda a sociedade. A Mensagem deve defender que o PT seja o centro de gravidade de sustentação estratégica do governo e o promotor da sua estabilidade, sem contrapartidas.


4)      Uma nova atitude perante a esquerda global:
Devemos estimular, no interior do Partido, uma relação com os polos renovadores da esquerda mundial. Sem deixar de estabelecer vínculos de solidariedade e diálogo com os partidos sociais-democratas progressistas e os partidos comunistas tradicionais.
Está claro, hoje, que tanto os partidos comunistas de vertente stalinista, como os de corte não stalinista, bem como os partidos sociais-democratas tradicionais, não apresentaram respostas convincentes e renovadoras, até agora, para o socialismo democrático, na atual crise da esquerda e do projeto neoliberal. A busca incessante de novas articulações com focos alternativos de produção teórica e política, acadêmica ou não, são fundamentais para a renovação da esquerda brasileira e do nosso PT.

5)      Uma nova atitude perante a crise neoliberal:
O projeto neoliberal está, evidentemente, em crise. Mas ele ainda não perdeu a hegemonia, porque as ideias neoliberais têm, na captura que o capitalismo financeiro fez da política e das funções públicas do Estado, uma força coercitiva extrema, através da mídia.
Disputas pontuais, regionais ou não, globais ou não, com o projeto neoliberal, devem compor uma totalidade programática que responda à crise do neoliberalismo, não a partir da dogmática tradicional da social-democracia ou do velho comunismo, mas sim através de uma “terceira posição”.
Devemos, assim, buscar um terceiro caminho. O terceiro caminho, democrático e socialista, não se encontra entre o keinesianismo e o neoliberlaismo. O terceiro caminho da revolução democrática nacional é a reinvenção da ideia do socialismo, através da democracia.
O terceiro caminho é o caminho da revolução democrática como utopia concreta, com o programa que se reconstrói, incessantemente, e constrói, ao mesmo tempo, através dos governos, um novo modo de vida, promovendo uma organização econômica da sociedade, que crie sucessivos patamares de igualdade social, combinados com uma vivência democrática plena.


O papel da Mensagem no novo período

Nossa posição deve estabelecer vínculos de solidariedade e relações permanentes de diálogo e concertação com todas as correntes do PT. Devemos tratar, em cada caso concreto, dos temas específicos que estão sendo debatidos ou dos conteúdos concretos da resolução que está sendo tomada, para não efetuar disputas principistas, sem conexão com as questões políticas reais.
Não se trata de comportar-se como corrente de “centro”, internamente ao PT, mas de não aceitar o jogo simplório de que o PT tem uma “esquerda” e uma “direita”, já fixadas dentro do Partido, como se o conteúdo das posições  - de esquerda e de direita -   fosse designado pela simples nomenclatura autoreferida ou imputada, ou por uma profissão da fé verborrágica em defesa do socialismo ou da “moderação”.
Devemos nos comportar, dentro da bancada, baseados no princípio de que a maioria legítima decide os rumos políticos da bancada e que a bancada é uma bancada “de governo”.

Essa posição, porém, não exclui a necessidade de que tenhamos formas articuladas de proceder dentro dela, que devem aparecer no cenário político interno do PT, que sejam reconhecidas como posições da Mensagem.
Assim como os parlamentares da CNB ou da AE são conhecidos como tais, nós, da Mensagem, devemos também ser reconhecidos como integrantes de um movimento que tem as suas especificidades e diferenças.

Rio Grande do Sul: Uma experiência em favor da renovação

Nossa experiência, ainda inicial, à frente do Governo do Estado do Rio Grande do Sul busca enfrentar esse conjunto de questões. Procuramos, desde os primeiros dias de governo, iniciar uma profunda reestruturação da máquina publica estadual, com foco na recuperação das funções publicas do Estado e na garantia de sustentabilidade das ações estratégicas do governo.

Enfrentamos o tema da sustentação do sistema de previdência, apresentando uma proposta concreta baseada nos princípios de solidariedade de geração e de classes, que estão na base da organização de um Estado Democrático de Direito. Realizamos um debate aberto com setores corporativistas do funcionalismo público e logramos constituir uma ampla maioria no parlamento e na sociedade.
Também iniciamos a organização de um Sistema de Participação Popular e Cidadã, conjugando instrumentos consagrados de ativação da cidadania, como o Orçamento Participativo, e inovações, como o Gabinete Digital, sintonizadas com o desafio de pensar um modelo de democracia para uma sociedade em rede.
Apresentamos ao conjunto da sociedade gaúcha uma proposição de governo fundado sob a perspectiva do diálogo social ampliado – no qual o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social cumpre um papel decisivo. A disputa é pela hegemonia, não pela demarcação com conflitos sem perspectivas.
A dinâmica do CDES e demais instrumentos de participação, no entanto, não nos isenta da responsabilidade de construir uma sólida e respeitosa relação com o Parlamento, palco no qual se realizam os grandes debates públicos sobre o futuro do estado.

Acreditamos ser possível, dessa forma, contribuirmos com a atualização da agenda estratégica da esquerda brasileira, que absorva as potencialidades transformadoras da presença dos novos atores sociais na cena pública. E esta compreensão que buscamos cotidianamente compartilhar com o conjunto do governo nos leva a crer que nossos governos reúnem, se quiserem, todas as condições para oferecer um exemplo de renovação da democracia e da política neste início de século. Um governo transformador, republicano e profundamente identificado com os mais generosos valores do socialismo democrático.


segunda-feira, 25 de julho de 2011

CONVOCATÓRIA

Convocatória do Encontro Nacional da Mensagem ao Partido - 04, 05 e 06 de agosto – Brasília/DF
Companheiros e Companheiras, 
1- Após a grande vitória nacional nas eleições de 2010, e passados os primeiros meses de nosso novo governo, a Coordenação Nacional da Mensagem ao Partido está convocando a todos os militantes do nosso Movimento para um esforço coletivo de elaboração política que visará subsidiar nossa participação no próximo Congresso Extraordinário do PT, marcado para o mês de setembro de 2011.
2-Para isso, realizaremos, na primeira semana de agosto, um Encontro Nacional em Brasília, com o objetivo de contribuir para este esforço de elaboração coletiva e democrática. Além disso, devemos também nos preparar para os desafios imediatos que estão colocados para a militância do PT, ou seja: a defesa do governo Dilma e do sucesso de suas políticas em contínuo avanço daquelas desenvolvidas no governo Lula, as mudanças organizativas necessárias para nossa trajetória como um partido de massas e democrático, a preparação do partido para enfrentar as eleições municipais de 2012 e os principais temas da agenda política nacional.
3-Nestes últimos anos, a Mensagem ao Partido consolidou-se como a segunda corrente política mais influente do Partido dos Trabalhadores. Além de partilhar o esforço de direção nacional do partido nestes anos de enormes desafios, os companheiros e as companheiras da Mensagem tiveram e têm participação destacada em vários ministérios estratégicos do governo Lula e, agora, do governo Dilma. A Mensagem expandiu sua força parlamentar nacional, em governos estaduais, em diversas administrações municipais, alcançou decisiva interlocução no meio intelectual de esquerda, enraizou-se em praticamente todo o país, está presente com força nos movimentos sociais, como na CUT e na UNE, nos movimentos feministas, nos movimentos negros e no movimento ambientalista. A Mensagem também tem um papel importante na Direção Nacional do PT, e na direção partidária em estados e municípios.
4-Esta convergência que expressa e alimenta-se de dezenas de milhares de militantes sociais, de jovens e maduras trajetórias socialistas, representa hoje uma forte corrente de opinião no interior do PT, que, por sua vez, é uma força decisiva na democracia brasileira.
5-Num primeiro momento, a Mensagem se aglutinou em resposta à crise do PT em 2005, em defesa dos valores republicanos como parte de nossa identidade, para logo em seguida tornar-se força ativa na construção do sucesso do Governo do Presidente Lula, afirmando um modelo de crescimento acelerado, forte distribuição de renda e papel ativo do Estado no financiamento do desenvolvimento.
6-Passados estes anos desde o surgimento da Mensagem afirmamos que persistimos na defesa dos valores republicanos e dos valores históricos do socialismo democrático, atualizados na experiência brasileira, que fornecem o cimento de nossa unidade enquanto coletivo.
7-Longe de nós pretendermos o monopólio da defesa destes valores no PT. Muitos companheiros e companheiras em outras correntes internas identificam-se com o que pensamos para o PT, para nosso governo, e para o Brasil na atualidade, como:
a)      o apoio firme ao governo Dilma como fizemos ao governo Lula, ao mesmo tempo em que batalhamos por políticas mais progressistas e à esquerda na coalizão governamental, no Congresso Nacional, nos instrumentos e organizações de participação e pressão popular, nas instâncias partidárias nacionais;
b)      a compreensão de que os avanços realizados pelo Governo Lula trouxeram uma nova etapa de contradições, potencialidades e pautas reivindicativas por parte da sociedade brasileira como um todo, dos setores que foram beneficiados por nossas políticas, e daqueles que atuam num novo contexto de ativismo social, trazido pelas redes sociais.
c)      a priorização para programas de inclusão social, participativos, éticos, competentes, nos governos e parlamentos estaduais e locais, colocando os interesses da coletividade acima das individualidades;
d)     a insatisfação que temos com alguns efeitos nocivos do sistema político sobre o nosso partido, expressos seja no esforço sistemático de nos preservarmos eticamente, bem como na luta pela reforma política necessária para afastar tais influências negativas do sistema atual;
e)      o cultivo de mecanismos que expressem a democracia interna no PT de modo transparente, participativo, não excludente nem impositivo;
f)       a postura solidária com os movimentos populares e democráticos que lutam no Brasil e em outros países contra as conseqüências do neoliberalismo, bem como a luta pela liberdade democrática e o respeito aos Direitos Humanos.
g)      a vontade, expressa em ações, de alçar a reflexão política e o pensamento petista para além da conjuntura, a fim de municiar o partido e nossos governos de capacidade de equacionar os desafios estratégicos no interesse da maioria da sociedade e na perspectiva socialista.
8-A Mensagem ao Partido é um espaço petista de diálogo e de liberdade, e de construção de opiniões para o interior da agenda partidária. Buscamos nos referenciar

em idéias e práticas que façam avançar a igualdade social, a democracia e o socialismo. Temos responsabilidades com os rumos de nossos governos e com o conjunto da sociedade brasileira. Prezamos a importância da unidade do PT, elemento decisivo de suas vitórias e que tantas contribuições concretas e estruturais trouxe para a história brasileira nos últimos 30 anos.
9-Esta nossa unidade no pluralismo, esta disposição de construir juntos o PT, esta abertura ao diálogo, a busca para construir consensos progressivos no movimento e nas instâncias partidárias, têm renovado a força de atração da Mensagem no interior do PT. Por isso, a Mensagem tem procurado sempre renovar suas perspectivas e plataformas em compasso com os desafios colocados ao Partido dos Trabalhadores.
10-A terceira derrota consecutiva nacional das forças neoliberais e conservadoras cria um novo período potencialmente favorável ao avanço da revolução democrática. Se durante o período eleitoral, colocamos acento na idéia de continuidade, é preciso ganhar consciência sobre as novas dinâmicas políticas instaladas no país neste início do governo Dilma. Se, junto com a grande maioria do povo brasileiro, saudamos as conquistas dos governos Lula e anunciamos as possibilidades futuras de mudança, é preciso também ganhar consciência dos limites e impasses do nosso movimento político.
11-É preciso, pois, atualizar o programa da revolução democrática. Um programa que seja, não um somatório de bandeiras e metas, mas um sentido articulado de transformações, com centralidade na igualdade social e na democratização do poder, que estabeleça historicamente e de forma larga a coerência de nossa atuação em todos os setores das lutas sociais. Um programa como este, além de ser um elemento decisivo da renovação das perspectivas do PT, de diálogo com os movimentos sociais, pode ser um fator ativo de construção de legitimidade pública para a conquista das metas do governo Dilma e a consolidação de valores progressistas e democráticos na sociedade brasileira.
12-Um tal programa só pode ser construído, em seus fundamentos, com a contribuição ativa de todos os militantes da Mensagem, a partir de seus valores do socialismo democrático,  mobilizando todo o seu potencial de criação e experiência. Essa contribuição deve ser dirigida - em diálogo - a todo o partido, com o objetivo de manter viva a capacidade de interlocução do PT com os anseios da sociedade brasileira, promovendo novos patamares de coesão política que dêem sustentação ao conjunto de transformações que o país necessita. Essa é uma tarefa do Partido dos Trabalhadores e de todo(a)s os seu(a)s militantes!

13-Agenda Preliminar do Encontro em Brasília